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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Sinistros marítimos: Direitos dos pescadores

Acidentes marítimos, Profissionais: Atenção!

       
Se o seu navio estiver envolvido num acidente marítimo, existem diretrizes internacionais para os profissionais serem tratados com justiça mesmo admitindo que um Estado decide iniciar ou parar uma investigação ao sinistro.

       
Estas diretrizes fazem parte das orientações da OMI / OIT sobre o tratamento justo dos marítimos em caso de acidente marítimo.

        
As orientações preveem que o tratamento justo dos marítimos é da responsabilidade direta dos Estados do porto ou do Estado bandeira, do Estado donde os marítimos são naturais ou do Estado de nacionalidade dos armadores.

       
É importante  que os marinheiro compreendam os seus direitos de acordo com as orientações acima referidas de modo que, se o marítimo for questionado na sequência de um acidente, sabe o que fazer e como proteger os seus interesses.

      
Partindo do pressuposto que vai ser questionado sobre um acidente em que o seu navio esteve envolvido:
· Peça, se necessário,  a presença de um advogado antes de responder a quaisquer perguntas ou fazer quaisquer declarações aos investigadores uma vez que tais declarações poderão ser usadas contra si num futuro processo legal ou criminal
· Contacte a sua empresa e / ou sindicato para aconselhamento ou assistência
· Certifique-se dqu entende completamente tudo o que lhe é solicitado e perguntado
Se há alguma coisa que não entende:
1. Solicite às autoridades a interrupção do interrogatório
2. Solicite a ajuda de um intérprete, se sentir que é necessário
Lembre-se que, acima de tudo, é importante para proteger seus próprios interesses. Portanto, siga os conselhos recebidos da sua empresa, sindicato ou advogado e, acima de tudo, quando aconselhados a fornecer informações, seja honesto com os investigadores.

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